Ultima atualização em 4 de Outubro de 2024 às 13:06
Comissão de Ética (CE)
A Comissão de Ética da Ufopa – órgão subordinado à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República – é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Para isso, implementa ações como a realização de seminários e campanhas educativas, bem como aplica as sanções cabíveis, buscando precipuamente a prevenção de conflitos, a preservação dos valores éticos e a disseminação da cultura ética na Ufopa.
Competência e atribuições básicas
I – Zelar pelo cumprimento dos valores éticos do serviço público federal, regulamentados no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará;
II – Fornecer à Unidade de Gestão de Pessoal da Ufopa os registros sobre a conduta ética dos servidores da Ufopa, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor;
III – Atuar como instância consultiva do reitor e dos respectivos servidores da Ufopa.
Demandante
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito público ou privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CE, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Funções Técnicas da CE
Educativa – fornecer subsídios morais para a formação e consolidação da cultura ética na Ufopa;
Consultiva – referenciar, sob o prisma da ética, consultas internas na instituição;
Preventiva – prevenir a ocorrência de conflitos intersubjetivos;
Conciliadora – criar mecanismos amigáveis para a solução de conflitos internos;
Repressiva – em último caso, exercer correções de problemas éticos em conformidade com a Lei.
Mecanismos para Solução de Conflitos
ACPP;
Recomendação;
Censura.
Regramento Ético
Decreto nº 1.171/1994;
Decreto nº 6.029/2007;
Resolução CEP nº 10/2008;
Ato de criação da CE – Portaria nº 491, de 28 de maio de 2012;
Composição da Comissão: Portaria nº 114, de 20 de fevereiro de 2017;
Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Resolução nº 10, de 30 de novembro de 2015;
Formas de Acesso
Presencial: Sala 53 do Prédio Laranjão, andar térreo.
E-mail: comissaodeetica@ufopa.edu.br
Equipe
Membros Titulares
Ermilson Menezes da Silva (presidente)
Maria Marlene Escher Furtado
Maria da Conceição Cosmo Soares
Membros Suplentes
Diego Gomes Saldanha
Manoel Roberval Pimentel Santos
João Élbio de Oliveira Aquino Sequeira
Secretária Executiva
Francineide Lima Abreu
Unidade Administrativa
Secretaria Executiva da Comissão de Ética (SECE)
E-mail: comissaodeetica@ufopa.edu.br
Telefone: (93) 2101-4984
07/10/2022 - Portaria nº 333 - Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa
09/08/2022 - Portaria nº 212- Reitoria - Reconstitui a Comissão de Ética da Universidade Federal do Oeste do Pará
03/02/2022 - Portaria nº 16-Reitoria – Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa e designa os servidores que a comporão
27/10/2020 - Portaria nº 306-Reitoria – Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa e designa os servidores que a comporão
26/10/2021 - Recomendação nº 01/2020 – Bancas de Programas de Pós-Graduação e Outros Processos Seletivos
11/06/2019 - Portaria n° 280 de 11 de junho de 2019
03/05/2018 - Recomendação nº 04/2018 – Autonomia das Unidades e Subunidades Acadêmicas
03/05/2017 - Recomendação nº 05/2018 – Uso das redes sociais
09/08/2017 - Recomendação nº 001 – Pedidos de Redistribuição
09/11/2016 - Recomendacão nº 002 – Processos Eletivos
09/11/2016 - Recomendação nº 003 – Processos Seletivos
06/10/2016 - Cartilha Ética e Urbanidade: Como Conviver Bem?
22/08/2016 - Recomendação nº 001/2016-CE – Minorias Indígenas Integrantes do Corpo Discente
Campus Santarém
Unidade Tapajós
R. Vera Paz, s/n – Bairro Salé