Ultima atualização em 3 de Fevereiro de 2022 às 15:18
A Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) abre nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, o período de consulta pública sobre a proposta de normatização do Regime Disciplinar Discente. A comunidade acadêmica e sociedade em geral podem participar enviando sugestões ao texto até 28 de fevereiro de 2022.
O envio de contribuições deve ser feito pelo formulário eletrônico, disponível aqui. Unidades acadêmicas também poderão encaminhá-las via memorando eletrônico à Proges. Na descrição do assunto do memorando eletrônico, deve-se inserir “Contribuição à proposta de RDD”.
Sobre a proposta - Elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 272/GR/UFOPA, de 30 de novembro de 2021, o texto foi pensado diante da necessidade de regulamentar a previsão contida no art. 260 do Regimento Geral da Ufopa (Resolução nº 55/2014/Consun/Ufopa).
No Regime Disciplinar Discente são definidos os direitos e deveres do público estudantil, os procedimentos de análise em caso de infrações disciplinares, as práticas restaurativas e as sanções disciplinares cabíveis.
Após a consulta pública, a proposta de regulamentação será consolidada pela Proges e encaminhada para apreciação e deliberação no âmbito do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).
Acesse aqui a proposta do Regime Disciplinar Discente.
Comunicação/Ufopa
03/02/2022
