Ultima atualização em 23 de Dezembro de 2019 às 18:54
COMUNICADO DA PROGES SOBRE AUXÍLIOS ESTUDANTIS
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 194/GR/UFOPA, de 25 de abril de 2019, comunica:
1. Sobre o pagamento dos auxílios estudantis referente ao mês de dezembro de 2019: em atendimento ao Princípio da Anualidade do Orçamento Público, à Portaria n° 1/MEC, de 31 de maio de 2019, e ao item V da Portaria n° 27/PROAD/UFOPA, de 4 de julho de 2019, comunica-se que os auxílios estudantis custeados com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e gerenciados pela Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges), referentes ao mês de dezembro de 2019, serão pagos ainda neste mês de dezembro de 2019.
Ressalta-se que os auxílios do mês vigente sempre são pagos no mês subsequente. A excepcionalidade refere-se apenas ao mês de dezembro. Assim, alerta-se para a necessidade de planejamento financeiro, haja vista a antecipação de pagamento do mês de dezembro de 2019. Os auxílios financeiros referentes ao mês de janeiro de 2020 serão pagos até o 10º dia útil do mês de fevereiro de 2020.
No que se refere ao auxílio estudantil vinculado ao Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC), que atende exclusivamente estudantes indígenas e quilombolas, comunica-se que o pagamento do mês de dezembro de 2019 será efetivado até o 10º dia útil do mês de janeiro de 2020, conforme cronograma estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
2. Sobre a renovação dos editais de auxílios estudantis: considerando o Plano de Gestão Orçamentária 2020 – PGO/UFOPA (Resolução nº 75/2019/CONSAD/UFOPA), as disposições dos atuais editais de concessão de auxílios para estudantes ingressantes via Processo Seletivo Regular (PSR), Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI) e Processo Seletivo Especial Quilombola (PSEQ), bem como o período de recesso acadêmico (17/12/2019 a 8/3/2020), comunica-se que todos os editais de auxílios estudantis vigentes, no âmbito da Proges, serão renovados por mais três meses (janeiro, fevereiro e março de 2020), sendo garantidos os auxílios aos estudantes beneficiários que cumpram os requisitos para permanência e recebimento.
Nesse sentido, a Proges fará a verificação de cumprimento, pelos estudantes, dos requisitos previstos nos editais, a partir das informações contidas no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA). Não é necessária a entrega de quaisquer documentos por parte dos estudantes para a renovação.
3. Concessão de novos auxílios estudantis para o ano de 2020: considerando as disposições do PGO UFOPA 2020, comunica-se que a Proges está em fase de planejamento das diretrizes para concessão de auxílios estudantis para o ano de 2020, tendo como público-alvo estudantes ingressantes via PSR, PSEI e PSEQ em anos anteriores e os que ingressarão nos cursos de graduação da Ufopa a partir de março de 2020. Todas as informações serão publicadas nos canais oficiais de comunicação da Ufopa em tempo hábil e respeitarão o período de recesso acadêmico.
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Proges/Ufopa
23/12/2019
